Resolução Seduc - 51, de 13-5-2020

Altera dispositivos da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020

 O Secretário da Educação, resolve:

Artigo 1º - Revogar o §1º, do artigo 4º, da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020.

Artigo 2º - Alterar o §2º, do artigo 4º, da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º - Os servidores que não tenham direito à férias deverão desempenhar suas atividades presencialmente no local de trabalho, observado o disposto no §5º, do artigo 1º, desta Resolução." (NR)

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação